Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Hipóteses do Inciso VII do Artigo 585 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a realizar pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais até o limite de R$ 229 milhões.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Consumidora deve ser indenizada por demora de mais de dois anos no cancelamento de serviço

A ré deverá restituir à autora a quantia de R$1.444,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Indenização c/c repetição de indébito

Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto

O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e R$ 50 mil para cada um dos cinco filhos.

Honorários trabalhistas são prioridade para OAB

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado

Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.

Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.

Justiça condena banco por fraude em pensão de R$ 415

O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que vinha sofrendo débito automático mensal de R$ 33,00 em sua conta benefício de pensão previdenciária.

TJRJ condena empresa de ônibus em R$ 16 mil por queda de idosa

Por causa da fratura, idosa precisou sofrer uma cirurgia, que a deixou impossibilitada, por quatro meses, de exercer suas atividades cotidianas.